Notícia retirada do site Convergência Digital

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 12/11, a Medida Provisória 443 - também conhecida como MP Anticrise porque dá poderes ao Banco Central para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantias de empréstimos, além de permitir a Autoridade Monetária emprestar recursos da reserva internacional do País (cerca de US$ 200 bilhões) a bancos financiadores de empresas exportadoras - com um dispositivo que resgata para o setor de software, a possibilidade de dedução em dobro do Imposto de Renda nos investimentos feitos em inovação e treinamento.

 Em setembro, o presidente Lula sancionou a Lei 11.774/2008, antiga MP 428, aprovada pelo Congresso. Por recomendação do Ministério da Fazenda (Receita Federal), Lula vetou o artigo que autorizava as empresas de TICs a excluir do lucro líquido, para apuração do lucro real, os custos com despesas de capacitação de empregados que atuem no desenvolvimento de programas de computador. O veto foi explicado como necessário porque a medida beneficiaria também as empresas de teleatendimento, o que ampliaria a renúncia fiscal para R$ 164 milhões anuais.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) comemorou a aprovação. Desde o veto presidencial, ele negociava uma solução para o setor de software, uma vez que as empresas da área assumem altos custos com formação de mão-de-obra. Como a inclusão do dispositivo na MP 443 foi fruto de um acordo com o governo (leia-se Receita Federal), a matéria segue para o Senado, com grandes possibilidades de ser aprovada antes do recesso de final de ano.

Enquanto isso, a Reforma Tributária continua "encalhada". O relator Sandro Mabel (PL/GO) tem conversado com o setor, mas ainda não se chegou a um consenso sobre a inclusão ou não da cobrança do ICMS para as empresas de software. Ainda não há uma previsão de quando a Reforma Tributária entrará na pauta de votação da Câmara.