A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve abrir, na próxima semana, consulta pública sobre a proposta de atribuição ao serviço móvel e destinação adicional ao Serviço Móvel Pessoal da faixa de radiofreqüências de 3.400MHz a 3.600MHz e alteração do Regulamento sobre canalização e condições de uso de radiofreqüências da faixa de 3,5GHz. A matéria foi aprovada ontem no Conselho Diretor da agência e atende a forte reivindicação das operadoras, que querem apressar a licitação de freqüências para WiMax.
A consulta deverá durar 60 dias e propõe, entre outros pontos, a destinação de parte do espectro dessa faixa para projetos de inclusão digital desenvolvidos por entidades governamentais e o estabelecimento de novas características técnicas para a faixa, como potência, canalização e bloco de radiofrequência. Além da destinação da faixa para o Serviço Móvel Pessoal, a proposta inclui também a definição de limite de espectro que cada operadora poderá deter neste faixa.

A novidade da consulta pública é a solicitação de comentários das sociedade sobre três pontos adicionais. O primeiro deles diz respeito a uma eventual segmentação de espectro entre concessionárias e autorizadas. O segundo, pede sugestões de mecanismos de desenvolvimento de P&D. E o último, requer comentários sobre compromissos de abrangência, cobertura e capacidade para quem adquirir as novas faixas.